📋 Sobre a Vaga

A Movitel S.A, pretende recrutar um Legal Officer que será responsável por prestar suporte jurídico local à filial, assegurando o alinhamento das operações com as orientações do Departamento Jurídico da Sede, bem como com as políticas de Compliance, Governação e Gestão de Riscos da Movitel.

Principais responsabilidades:
· Prestar aconselhamento jurídico diário à Direcção da Filial e às unidades operacionais.
· Apoiar a elaboração, revisão e negociação de contratos, incluindo arrendamentos, sites/BTS, fibra óptica, procurement, serviços e vendas empresariais, dentro dos limites de aprovação definidos.
· Manter o registo de contratos da filial e acompanhar obrigações, prazos de renovação e expiração.
· Receber, registar e acompanhar notificações legais, citações, processos, ofícios judiciais, multas e reclamações, assegurando o cumprimento dos prazos legais.
· Apoiar a gestão de litígios laborais e outros conflitos locais, sob orientação do Departamento Jurídico da Sede.
· Manter articulação com tribunais, autoridades, entidades reguladoras e advogados externos aprovados pela Sede.
· Monitorar licenças, autorizações e requisitos regulatórios locais, incluindo aspectos municipais, ambientais e relacionados à expansão da rede.
· Implementar e acompanhar o programa de Compliance, Código de Conduta e políticas internas ao nível da filial.
· Identificar, avaliar e reportar riscos jurídicos e de Compliance, mantendo actualizado o respectivo registo de riscos.
· Apoiar auditorias, inspecções e investigações e reportar prontamente situações de risco, incumprimento ou potenciais responsabilidades à Sede.

Requisitos:
· Licenciatura em Direito (LL.B.) ou equivalente, por instituição de ensino superior reconhecida.
· 2 a 4 anos de experiência em área jurídica empresarial, escritório de advogados, tribunal ou Ministério Público.
· Experiência em contratos comerciais, arrendamento/aquisição de sites, litígios e/ou Compliance regulatório será valorizada.
· Direito comercial e de arrendamento, defesa do consumidor, procedimentos administrativos e judiciais, Compliance
· Boa capacidade de comunicação oral e escrita em Português e Inglês.
· Inscrição na Ordem/Barra competente constitui vantagem, mas não é obrigatória.

Competências e perfil :
· Forte capacidade de elaboração, revisão e análise de contratos.
· Capacidade de identificar, avaliar e mitigar riscos.
· Boa capacidade de comunicação, reporte e relacionamento com diferentes níveis da organização.
· Discrição e elevado sentido de confidencialidade.
· Integridade, proactividade, atenção ao detalhe e autonomia.
· Capacidade de trabalhar numa estrutura de reporte matricial, mantendo alinhamento permanente com a Sede.

Resultados esperados:
· Redução e gestão eficaz dos riscos jurídicos e de Compliance.
· Maior segurança jurídica nas relações contratuais e comerciais da filial.

Candidaturas: recrutamento@movitel.co.mz até 01 de Outubro de 2026